Termos e Condições Gerais

Bem-vindo à página de Termos e Condições do AbuKing. Esta página descreve as regras que regem o uso da nossa plataforma e define a relação entre nós e os nossos utilizadores. Aplicáveis a jogadores que acedem aos nossos serviços a partir de Portugal, os termos explicam a criação de conta, depósitos e levantamentos em EUR, e as verificações de identidade exigidas. A aceitação destas condições é necessária para abrir e operar uma conta, reclamar bónus e utilizar qualquer funcionalidade do nosso site. Leia atentamente e contacte a nossa equipa de apoio se algo não estiver claro antes de se registar.

Responsabilidades da conta

Registo e verificação de identidade (KYC)

Devem ser fornecidos durante o registo dados pessoais corretos e atualizados. A verificação de identidade (KYC) é obrigatória antes do primeiro levantamento; podemos solicitar um documento de identificação oficial, comprovativo de morada e comprovativo do método de pagamento. A não conclusão da verificação pode atrasar ou impedir levantamentos.

Segurança da conta

As palavras-passe e as credenciais da conta são da responsabilidade do titular da conta. Informe imediatamente a nossa equipa de apoio sobre qualquer acesso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear contas quando sejam detetados riscos de segurança.

Elegibilidade

Idade e jurisdição

O acesso é restrito a indivíduos que cumpram a idade legal para jogos de aposta na sua jurisdição — em Portugal, 18 anos ou mais — e a países onde o jogo offshore é permitido. É permitida uma conta por pessoa ou agregado familiar; múltiplas contas podem ser encerradas e os fundos perdidos.

Utilizadores restritos

É proibido o uso de VPNs ou de outras ferramentas para contornar restrições geográficas. Podemos restringir ou recusar o serviço a utilizadores de determinadas jurisdições em conformidade com as nossas políticas de licenciamento e de risco.

Uso aceitável do serviço

Conduta proibida

São proibidos fraudes, conluio, jogo automatizado (bots), estornos (chargebacks), branqueamento de capitais e padrões de comportamento abusivo destinados a explorar bónus ou vulnerabilidades do sistema. Qualquer tentativa de manipular resultados de jogos, explorar falhas de software ou usar estratégias proibidas pode resultar no encerramento da conta e na perda dos fundos.

Bónus e promoções

Regras gerais

As promoções exigem adesão quando assim especificado e estão sujeitas a requisitos de apostas, limites máximos de aposta durante o cumprimento das exigências, restrições à contribuição dos jogos e prazos de validade. Os termos dos bónus podem variar consoante a promoção e a jurisdição; para jogadores portugueses os montantes e a moeda serão apresentados em EUR. O abuso de bónus resultará no cancelamento das promoções e possivelmente em sanções na conta.

Pagamentos e levantamentos

Depósitos e processamento

Os métodos de pagamento suportados e os montantes mínimos de depósito são exibidos na caixa. Os depósitos são normalmente instantâneos; podem aplicar-se taxas de terceiros. Não garantimos a aceitação por parte dos bancos de transações relacionadas com jogos de aposta.

Levantamentos e limites

Os levantamentos estão sujeitos a verificação, a prazos de processamento específicos consoante o método e a limites internos que podem variar consoante o nível VIP. Podemos dividir pagamentos muito elevados e reservamo-nos o direito de recusar ou atrasar levantamentos por motivos de fraude ou verificações de conformidade.

Gestão de litígios e lei aplicável

Processo de resolução

Os litígios iniciais devem ser apresentados à nossa equipa de suporte e acompanhados de documentação relevante. Iremos investigar e procurar uma resolução amigável. Quando for necessária uma escalada, o litígio será tratado de acordo com os termos da nossa licença de operação e com a lei aplicável no âmbito do nosso quadro regulatório.

Alterações destes termos

Atualizações e aviso

Os termos podem ser alterados periodicamente. Alterações materialmente importantes serão publicadas no site e, quando apropriado, notificadas por e-mail. A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação constitui aceitação dos termos atualizados.

Suspensão e rescisão

Motivos para ação

Podemos suspender, restringir ou encerrar contas por violação destes termos, suspeita de atividade criminal, questões relacionadas com AML (combate ao branqueamento de capitais) ou exigências regulatórias. Nesses casos, os utilizadores afetados serão notificados e quaisquer fundos retidos serão tratados de acordo com os nossos procedimentos de conformidade.